Lote à venda em Sintra

Descrição detalhada

Lote à venda em Sintra.
Terreno rústico com área de 3.880 m2 localizado em Dona Maria no concelho de Sintra. Em resposta ao Pedido de Informação nº P338/2019 (no âmbito do Direito à Informação) a CM de Sintra indicou: 1 - De acordo com o Plano Diretor Municipal (Aviso n.º 407/2016, de 14 de janeiro), a operação urbanística insere-se nas seguintes classes de espaço: 'Desenvolvimento Turístico (art.º 27.º)' 2 - A operação urbanística está sujeita a outros planos e/ou instrumentos em vigor?: Insere-se no Plano de Urbanização da Serra da Carregueira em Espaço de Actividades Económicas (EAE) de acordo com a Planta de Zonamento. 3 - A operação urbanística está sujeita a servidões e/ou restrições de utilidade pública?: Defesa Nacional por se encontrar sujeita a Servidão Aeronáutica da Base Aérea de Sintra, titulada pelo Decreto n.º 31/2007, de 11 Dezembro; Aeroportos e aeródromos por se encontrar sujeita a Servidão Aeronáutica do Aeroporto de Lisboa, titulada pelo Decreto n.º 48542/1968, de 24 de Agosto. Categoria Energética: Isento

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